Aviso Prévio Proporcional — o que você precisa saber

O aviso prévio é um direito garantido tanto ao empregado quanto ao empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Mas você sabia que, dependendo do tempo de serviço, esse aviso pode ultrapassar os clássicos 30 dias?

## O que é o aviso prévio proporcional?

A **Lei 12.506/2011** estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 60 dias — o que pode resultar em até **90 dias de aviso prévio**.

## Como funciona o cálculo?

A fórmula é simples:

- 30 dias (base) + 3 dias por ano de serviço completo = aviso prévio total
- Limite máximo: 90 dias

**Exemplo:** um funcionário com 10 anos de empresa tem direito a 30 + 30 = **60 dias de aviso prévio**.

## Erros comuns das empresas

1. **Indenizar apenas 30 dias** — ignorar a proporcionalidade é infração e gera passivo trabalhista.
2. **Contar anos incompletos** — apenas anos completos são computados.
3. **Desconsiderar o aviso do trabalhador** — quando o empregado pede demissão, o aviso também é proporcional.

## Quando vale a pena negociar?

Em muitos casos, a negociação direta de um acordo trabalhista é mais vantajosa para ambas as partes do que o desgaste de uma reclamação na Justiça do Trabalho. Um advogado especializado pode calcular com precisão o valor correto e conduzir essa negociação.

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